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segunda-feira, 18 de maio de 2015

Injustiçado pelo Racismo e pela Ditadura: Grita por socorro do Ministro da Justiça!


Erika Kokay e José Alfredo
Por: Walter Brito
Na quarta-feira, dia 13 de maio, completaram-se 127 anos da abolição da escravatura no nosso país. Infelizmente relembramos o momento em que jogaram nas periferias das grandes cidades, a comunidade negra, sem lenço e sem documentos e sem preparo para a sobrevivência. Na zona rural, nas pequenas e médias cidades, as condições dos afrodescendentes ficaram bem piores que no cativeiro. É o resultado da maioria de negros nas prisões, de jovens negros assassinados, dos subempregados no serviço público e na iniciativa privada. Na Suprema Corte o único negão que apareceu por lá, ele foi cumprir a lei, colocando na cadeia os poderosos da República e deu no que deu. Ele foi obrigado a se aposentar antes do tempo. É o Brasil fingindo que não é racista.
Certamente as ações afirmativas, que programaram as cotas para afrodescendentes nas universidades e recentemente nos concursos do serviço público; sem dúvidas permitiram avanços nos últimos 12 anos. Acredito que enxergaremos resultados mais efetivos, nos próximos 20 anos; tal qual ocorreu nos Estados Unidos da América, onde Condoleezza Rice, Colin Powell, Oprah Winfrey e Barack Obama, entre outros são beneficiários. Todos eles, de alguma forma são frutos das cotas raciais nos EUA.
Enquanto isso persiste o racismo em todas as instâncias do poder. Lembro-me que acompanhei de perto, o caso de suposto dedo duro, referente ao mais versátil dos artistas brasileiros nos últimos 50 anos, o negão Wilson Simonal. Em sua empreitada para provar que não era dedo duro da ditadura, fui junto com o Simonal diversas vezes ao Ministério da Justiça, sempre na busca do Habeas Data, solicitado pelo artista. Foi uma luta em vão enquanto ele viveu. Fizemos inclusive um evento na Câmara Federal para homenageá-lo, ao lado do então governador afrodescendente Albuíno Azeredo. Naquela oportunidade Simonal se explicou publicamente, mas mesmo assim não convenceu o ministro da justiça de sua inocência. O Habeas Data só saiu, quando ele faleceu. Informava o governo brasileiro, que de fato, Simonal nunca entregou seus colegas do meio artístico ao DOPS. Era tudo um equívoco. Foi embora no ostracismo, o intérprete de Sá Marina e Brasil Tropical. Ao interpretar Brasil Topical, ele teve a audácia de dividir o Maracanazinho em dois e, cantar com maestria no festival da canção. O público foi ao delírio com a interpretação de uma das mais belas músicas de nosso tempo. O 12° atleta da Copa de 70, pois Simona animava os craques para a conquista do tricampeonato da Copa do Mundo no México; ele deixou como legado para os seus filhos: Simoninha e Max Castro, sua bela trajetória na música, inclusive, vale lembrar que Simonal foi mais importante como showman nos anos 60, que o Rei Roberto Carlos. E mais: ficou como herança para os seus herdeiros o Habeas Data liberadado pelo Secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o doutor José Gregori. O documento provou que Simonal não foi dedo da ditadura.
O ex-patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal, José Alfredo dos Santos, negão como Wilson Simonal, está passando pelo mesmo processo pelo qual passou o showman. Ele está navegando na mesma nau que Simona andou por muitos anos, quando cansou de fazer e refazer o trajeto: Congresso Nacional e Ministério da Justiça. Negro retinto, 66 anos, sem lenço, mas com muitos documentos, ele navega a treze anos fazendo o percurso Salvador para Brasília e Congresso Nacional e a Comissão da Verdade no Ministério da Justiça. Alfredo quer provar que foi injustiçado pela ditadura militar e ser negro está sendo empecilho, para que a justiça seja feita em seu caso. Ele entrou por meio de concurso público na Bahia em 1974, como patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal. Por lá ele exerceu suas atividades até 1979, quando foi sumariamente demitido por justa causa. Acusado de ter diversas faltas injustificadas; uso indevido do sistema de rádio da DPR; a imputação de propina e por último, atrito que tinha com a Prefeita do Município de Santa Terezinha-BA. O imbróglio refere-se ao fato de ter se envolvido em acidente de trânsito por perseguição a um veículo conduzido por um menor, filho da prefeita. Em sua defesa, o ex-patrulheiro elenca as seguintes razões para o sua injusta demissão: Tentativa de fundar o Sindicato dos Patrulheiros Rodoviários, que contrariava o pensamento político da época, inclusive de seu chefe; ter sido considerado subversivo pelo Chefe da PRF, Inspetor Francisco Mota de Santana, pelo Coronel do Exército, Luis Artur e pelo Engenheiro Chefe do 5º Distrito Federal , Dr. Altamiro Veríssimo da Silveira; participação em reuniões clandestinas na Igreja Nossa Senhora das Graças em Jequié/BA com o objetivo de fundar um sindicato da categoria , bem como o combate ao regime militar. Ele conta que entrou na justiça em 1981 para reaver o seu emprego. A partir daí ele não parou mais e o seu processo número 2003.01.22944, já foi julgado quatro vezes pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e em todos, ele não logrou o êxito desejado, que é o retorno aos quadros da Polícia Rodoviária Federal. Segundo ele, oito colegas brancos foram anistiados, mas ele que é negro ficou em desvantagem. Por isso, o ex-patrulheiro procurou a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR. Lá o ouvidor Carlos Alberto Júnior, se dirigiu oficialmente ao Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, quando solicitou a reavaliação do julgamento do recurso de Anistia Política, de José Alfredo dos Santos, enquanto cidadão pertencente à comunidade negra brasileira. Sensibilizado com o seu caso, o deputado federal Roberto Brito (PP/BA) fez um pronunciamento no plenário da Câmara pedindo providências ao ministro da justiça Eduardo Cardoso. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da CEANISTI Comissão Especial de diversas Anistias), também entrou no caso a pedido de José Alfredo e se dirigiu oficialmente ao ministro da justiça Eduardo Cardoso, quando argumentou: “Peço atenção especial ao Ex-Patrulheiro Rodoviário Federal, senhor José Alfredo dos Santos, integrante nos anos 70 dos quadros do DNER. Perseguido político durante a Ditadura Militar na Bahia por sua militância, foi preso, exposto a constrangimento em plena luz do dia e demitido do órgão sob falsa acusação de propina, estratagema utilizado pelos seus perseguidores à época. A verdade viria à tona através de descoberta feita pela comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, através de diligência junto ao DNIT há poucos anos”. O ilustre deputado concluiu pedindo ao ministro da justiça providências para o caso, conforme determina a Lei 10.559/2 e outras normas. Já a deputada federal Érica Kokay (PT/DF), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, relatou o caso ao Ministro Eduardo Cardoso e ao final disse: “Ante ao exposto, reitero o pedido de reexame da matéria que envolve o cidadão baiano que persegue a justiça que lhe falta, confiando que é possível a esse Ministério, derrubar os preconceitos e convidar a todos os declarantes para prestarem seus depoimentos diante dos Conselheiros da Comissão de Anistia e, finalmente, após ouvi-los poder fazer um juízo condizente com toda a verdade,”concluiu Érika Kokay. Entre os declarantes que corroboram com o pleito de José Alfredo dos Santos, inclusive referidos no texto da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, estão: Josevaldo Lima de Jesus, Inspetor da Polícia Rodoviário Federal aposentado; Antônio Pedreira de Sousa, Cabo do Exército; André Cursino de Souza Filho, cabo do exécito; Alberíco Ferreira de Andrade, Inspetor da PRF da Bahia e membro do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia; Arnaldo Ferreira de Oliveira, funcionário público federal aposentado do DNER; Wladimir Conrradi Coelho, defensor público federal de categoria especial e Fábio Serra Valle Franco, diretor jurídico de SINPRF-BA.
Como se vê, o ex-patrulheiro José Alfredo dos Santos, está convicto de que seu caso não será solucionado depois de sua morte, tal qual ocorreu com Wilson Simonal. Esperamos que o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, se sensibilize com uma questão que envolve o racismo e os desmandos da ditadura, ambos, tão questionados pela presidenta Dilma Rousseff e seu governo. Esperamos que o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso dê uma trajetória nova à vida de José Alfredo. Que José Alfredo diga a seus descendentes, aos seus irmãos que juntos pagam para ele tentar resolver o problema em Brasília: " Foi feita justiça".

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